EDITORIAL DO CONSELHO NACIONAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS - CNGM

Aos integrantes  das Guardas Civis

Aproveito a oportunidade para comunicar a grande nação azul marinho, a criação do Blog  do Conselho Nacional das Guardas Municipais do Brasil (CNGM), no último dia (09/11). O informativo on line trará informações pertinentes sobre as atividades da entidade, as propostas  e projetos de lei em tramitação nas casas de lei, nos municípios, estados e União, bem como informações sobre a realização do XXII Congresso Nacional, que vai ocorrer de 12 a 14 de dezembro no Anhembi, São Paulo, com as presenças de autoridades públicas da União, Estados e Municípios e troca de experiência entre as instituições, no maior evento anual do segmento. 

A abertura do novo canal de comunicação do Conselho Nacional das Guardas Municipais, tem por objetivo manter atualizado o enorme contingente desta nobre instituição, chamada Guarda Civil, que hoje chega perto das 900 e está presente na maioria dos municípios brasileiros .

Como Presidente do CNGM, tenho levado os anseios dos senhores a todas as autoridades, visando melhores condições de trabalho das Guardas Civis, Instituição, que está inserida no capítulo Segurança Pública, como órgão público na esfera municipal, que tem seu dever de zelar pela segurança pública no Município, dentro de sua área de competência, visando a preservação da ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio.

Quero compartilhar com os senhores alguns projetos em discussão:

Elaboração de Projeto de Lei alterando o Estatuto do Desarmamento a fim de autorizar os Portes de Arma Funcional e Particular a todas as Guardas Municipais do Brasil, independente do número de habitantes, Isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para compra de Veículos e equipamentos para as Guardas Municipais, questão da aposentadoria especial, benefício obrigatório para todas as Guardas Municipais e o Marco Regulatório para as Guardas Municipais do Brasil, fato este que norteará de forma padronizada e globalizada, as ações de todas as Guardas Municipais, definido-se  claramente as competências legais das Guardas Municipais, para que não haja dúvidas quanto à sua forma de atuação, o que resultará no reconhecimento de suas atribuições e missão constitucional, entre tantos outros assuntos.

Informe - Conselho Nacional das Guardas Municipais

Peço desculpas pelo atraso no informe sobre minha reunião em Brasília, infelizmente a Secretária Nacional de Segurança Pública Regina Miki não compareceu a reunião do Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP e o  Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Justiça José Eduardo Cardozo não estava em Brasília, o que inviabilizou tratarmos de vários itens, só consegui tratar através do CONASP da Aposentadoria Especial, a qual está tramitando a todo o vapor.

Estou há dias tentando uma agenda com a Secretária Regina Miki, bem como com o Sr. Ministro da Justiça a fim de tratar dos demais itens, espero conseguir até semana que vem.

Quanto ao XXII Congresso Nacional das Guardas Municipais estamos lançando as inscrições através de um blog, no dia 01-11-12 divulgaremos todas as informações necessárias.

Obrigado a todos, inclusive pela paciência, não podemos desanimar.  

Reuniões do Conselho Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça

Senhoras e Senhores integrantes de todas as Guardas Municipais do Brasil

Informo a todos que nos dias 17 a 19 de outubro de 2012, estarei  em Brasília, ocasião em que participarei das reuniões do Conselho Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.

            Conseguimos incluir na Pauta das reuniões o tema Aposentadoria Especial para os Profissionais da Segurança Pública que Exercem Atividades de Risco, estando as Guardas Municipais contempladas nos Projetos de Lei em andamento no Ministério da Justiça.

            Estaremos discutindo com a Secretária Nacional de Segurança Pública – Regina Miki os seguintes assuntos:

1. Porte de Arma de Fogo para todas  as Guardas Municipais do Brasil independente do número de habitantes nos municípios:  Como já dito anteriormente, não é o número de habitantes que, hoje no Brasil, tem definido qual município é ou não violento, os criminosos estão em todo o país, em todos os municípios, independente do número de habitantes, não podemos deixar os bandidos armados e os nossos Guardas Municipais desarmados e com suas preciosas vidas em risco.

2. Inclusão das Guardas Municipais na Força Nacional de Segurança Pública: Alteração do Decreto Federal nº 5289, de 29 de novembro de 2004, incluindo as Guardas Municipais na Força Nacional de Segurança Pública, pois, algumas das atribuições definidas no referido Decreto podem ser exercidas pelas Guardas Municipais, respeitando a competência legal de cada Órgão de Segurança.

3. Isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para compra de Veículos e equipamentos para as Guardas Municipais: Não há razão para que os municípios não tenham isenção de imposto para a compra de veículos e equipamentos para uso das Guardas Municipais, pois, estas atuam na Segurança Pública dos municípios, estão inseridas no Sistema  de Segurança Pública e merecem o mesmo tratamento que os demais Órgãos que fazem parte do mesmo Sistema.

4. Marco Regulatório das Guardas Municipais: Precisamos saber o andamento, os trabalhos foram encerrados e a proposta, até então, se encontra com o    Excelentíssimo Sr. Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.

5. 22º Congresso Nacional das Guardas Municipais: Está confirmado, o Congresso será realizado em São Paulo, no Auditório Elis Regina da São Paulo Turismo – Anhembi, nos dias 12, 13 e 14 de dezembro de 2012.  A Abertura será no dia 12 às 10h00.  Conversei pessoalmente com a Secretária Nacional de Segurança Pública Regina Miki sobre o Congresso,  convidaremos, além do Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, a Presidenta da República Dilma Rousseff para a abertura do Evento. Estamos fechando a relação dos hotéis para encaminhamento a todos.

  Um grande  abraço a todos.

10 DE OUTUBRO - DIA DA GUARDA MUNICIPAL

Senhoras e Senhores Guardas Municipais do Brasil

parabéns por este dia memorável, dia em comemoramos a existência das Guardas Municipais do Brasil, 10 de outubro, hoje somos uma realidade nacional, possuímos uma representação política em Brasília no Governo Federal, junto à Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, espaço este, que podemos discutir políticas públicas de Segurança Pública,  expressar sobre a atuação das Guardas Municipais do Brasil frente aos municípios brasileiros, suas necessidades e anseios, e poder inseri-las no contexto de Segurança Pública, como órgãos ativos que atuam na proteção dos bens, serviços, instalações municipais, na proteção do meio-ambiente, compreendendo nesse contexto, a defesa da fauna e da flora, e principalmente e prioritariamente, na defesa  da vida humana, que é o bem mais precioso existente, a que dedicamos total atenção, pois é a razão de nossa existência, a proteção dos munícipes, daqueles que integram os municípios onde atuam as Guardas Municipais.

Nosso lema representa a nossa bandeira, “amigo, protetor e aliado da população”, o guarda amigo do cidadão, que prima pelo bom exemplo, pelo garbo do uniforme, que sabe tratar cordialmente o munícipe, que é prestativo e educado, e que conhece sua realidade, e atua na sua comunidade, pois faz parte do município em que vive, conhece suas características, seus aspectos econômicos, políticos, culturais e sociais, então reúne condições de realizar um bom trabalho de prestação de serviço à comunidade, e o que mais dignifica os profissionais das Guardas Municipais, é a possibilidade de ser útil,  produtivo, de atender bem ao munícipe e principalmente de socorrê-lo no momento de maior emergência ou de protegê-lo em situação de crimes de flagrante delito, onde os infratores da lei ameaçam suas vidas.

Guardas Municipais do Brasil somos uma necessidade social, e o processo é irreversível, diariamente nascem Guardas Municipais, somos milhares de representantes espalhados nos municípios brasileiros, teremos brevemente um Marco Regulatório que padronizará nossa forma de atuação, atendendo as necessidades de cada município, teremos nossa missão constitucional definida por lei constitucional e de forma bem clara, para que não haja dúvidas por parte de organizações ou pessoas quanto ao nosso real papel constitucional.

Conquistamos recentemente mais um benefício para agilizar a prestação de serviços das Guardas Municipais, hoje os municípios podem se inserir na Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização – INFOSEG, conforme Portaria Nº 61, de 05 de outubro de 2012 da SENASP, esta é uma das muitas conquistas que estaremos realizando frente ao cenário político nacional.

Parabéns co-irmãs Guardas Municipais do Brasil!